Estupro e feminicídio perdem prescrição, mas é preciso avançar mais
A Câmara dos Deputados volta a analisar após dois anos, a proposta para mudar a Constituição e transformar o crime de estupro imprescritível. Na última semana uma Proposta de Emenda Constitucional do Senado foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, e acaba com a prescrição tanto para o crime de estupro, como para o feminicídio. Esta matéria agora será apensada à PEC já aprovada desde 2017 na Câmara, que versa apenas sobre o crime de estupro.
Segundo o advogado Robson Almeida Souza, sócio da ASCR as mudanças sugeridas na Constituição são importantes para a garantia dos direitos humanos no Brasil, já que o crime de estupro por exemplo, pode prescrever de acordo com a pena, ou no máximo em 20 anos. “Em relação ao estupro foi um grande avanço. No entanto, acreditamos que a Legislação deveria avançar ainda mais na questão do valor da vida humana. Todo homicídio deveria perder o prazo de prescrição, não apenas o feminicídio. Isto é tratar de forma desigual os seres humanos”.
O sócio da ASCR diz compreender as especificidades do feminicídio e louva o endurecimento da legislação, no entanto, ele lembra que um pai que espanca até a morte seu filho de 16 ou 17 anos não deveria ver seu crime prescrever. Isso só ocorrerá se no caso, a vítima for uma filha. “Temos que tratar o homicídio como o crime que tem uma perversão que exige uma punição a altura. A mudança para a prescrição do feminicídio foi uma boa notícia. Precisamos de outras boas notícias a partir de agora”.
A PEC que veio do Senado, de autoria da Senadora Rose de Freitas deverá ter sua admissibilidade e sua constitucionalidade aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e depois em dois turnos no Plenário da Casa. Caso sofra alterações deverá retornar ao Senado antes de ir à promulgação.
