Você está transitando pela rua e, de repente, se depara com uma bolsa perdida na calçada, dentro dela: documentos pessoais, telefone móvel, relógio, cartões de banco e dinheiro e você não conhece o dono. Qual atitude tomar? É somente pela boa-fé que se deve procurar o responsável e restituir a “coisa perdida”? Nesses casos, o […]
Ao passar dos anos, vimos que o segurado do INSS pouco conhece sobre sua real e atual situação frente ao sonhado plano de aposentadoria. Nestes tempos difíceis que a epidemia impôs à sociedade, houve um aumento significativo de segurados buscando assessoria especializada em Direito Previdenciário com o propósito de conhecer e se atualizar sobre sua […]
Uma dúvida recorrente na ASCR diz respeito à possibilidade de se compensar créditos devidos a título de pensão alimentícia com outras despesas, como, por exemplo, pagamento de mensalidades escolares, roupas, brinquedos, plano de saúde, impostos, aluguéis, dentre outros. Nesse sentido, percebe-se que muitos devedores de alimentos acabam por, de forma indevida e inadvertida, efetuar pagamentos […]
No dia 01/04/2022, foi sancionada a Lei 14.321/2022, que pune o abuso institucional de vítimas e testemunhas. A Lei em questão, incluiu o artigo 15-A, à Lei 13.869/2019, e prevê: “Art. 15-A. Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, […]
Tema muito aguardado por milhares de pessoas que poderão ser beneficiadas, graças a tese jurídica que trouxe a possibilidade de atualização da remuneração mensal previdenciária para quem obteve a carta de concessão de aposentadoria a partir de 2012, haja vista o instituto da decadência que impossibilita a revisão para aposentados a mais de 10 anos […]
Após tantas polêmicas geradas pela Lei 14.151/2021 que determinava o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, justamente no Dia Internacional da Mulher com a promulgação da Lei 14.311/2022, está liberado o retorno das gestantes para as atividades presenciais, ainda que com algumas restrições e recomendações às empresas. Dentre os requisitos imperativos para o retorno […]
A responsabilidade penal do ente corporativo é matéria geradora da mais intensa controvérsia na esfera penal, estando pacificado, contudo, sua aplicação na tutela ambiental, por determinação do artigo 225, §3º da Constituição Federal, e, posteriormente com a promulgação da Lei 9.605/1998, denominada Lei dos Crimes Ambientais. Com efeito, com o aumento da criminalidade contra o […]
Os aplicativos de hospedagem têm ganhado cada vez mais espaço e importância, tanto para os hóspedes como para seus anfitriões (proprietários). Trata-se de uma comunidade aberta, com pessoas de todas as partes do mundo, as quais, por meio de uma plataforma de aluguel de hospedagens, permitem que qualquer pessoa disponibilize ou reserve acomodações, por curta […]
Poucos empregadores conhecem esta modalidade de contratação regida pelo Decreto Federal 10.060/2019 que também sofreu alterações pela Reforma Trabalhista, Lei 13.429/2017. Fato é que esta modalidade tem sido empregada por muitas atividades pelo país, das pequenas empresas a indústrias. Contudo é preciso conhecer as obrigações e peculiaridade para que a escolha pelo trabalhador temporário não […]
Muito se tem falado sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, estatuído pela Lei 13.709 de 13.709/2018, que protege os dados pessoais. Contudo, como fica o tratamento dos dados coletados pelas autoridades públicas, em especial nos procedimentos criminais, tais como inquéritos e ações penais? O artigo 4º, § 1ª, inciso […]
