A obrigação alimentar está resguardada pelos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil e determina o binômio “necessidade do alimentado x possibilidade do alimentante” para fins de fixação dos alimentos. Nesse sentido, é importante dar conhecimento sobre quando os alimentos deixam de ser necessários. Agora, imagine a seguinte situação hipotética: Marcos e Laura foram casados […]
Constantemente nosso escritório é consultado por avós/avôs que não sabem como proceder quando são integrados nas demandas judiciais que versam sobre pensão alimentícia, nesse caso, devidos aos netos(as). Nesse sentido, o Código Civil, em seus artigos 1.696 e seguintes, dispõe sobre o dever recíproco da prestação de alimentos entre pais e filhos e complementa que, […]
Uma dúvida recorrente na ASCR diz respeito à possibilidade de se compensar créditos devidos a título de pensão alimentícia com outras despesas, como, por exemplo, pagamento de mensalidades escolares, roupas, brinquedos, plano de saúde, impostos, aluguéis, dentre outros. Nesse sentido, percebe-se que muitos devedores de alimentos acabam por, de forma indevida e inadvertida, efetuar pagamentos […]
União estável x casamento: Qual a diferença?A união estável, ou relação estável, muitas vezes é confundida com um casamento, devido às suas similaridades e porque ambas as entidades visam à formação de família. Para que essas diferenças fiquem claras, vamos abordar as principais dúvidas nos tópicos a seguir. Estado civilDiferentemente de um casamento, a união […]
União estável: Como é e como funciona. Há muito a ser levado em conta, além de juntar as escovas de dente. Saiba mais na ASCR Advogados.
Muito se tem questionado a respeito do direito dos filhos de pais separados durante a pandemia do Coronavírus. Quando se fala em isolamento, como ficam os finais de semana alternados? Os feriados? O pagamento de pensão alimentícia? Vivemos um momento sem precedentes, que modificou a vida e a rotina de nossa sociedade, não havendo, nesses […]
Modificar o nome de uma pessoa sempre exigiu muita burocracia no Brasil. Em relação à inclusão ou retirada de nomes de cônjuge durante ou após o casamento a situação não é diferente. Agora, uma decisão proferida nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça simplificou essa questão. Uma mulher ou homem que ao casar preferiu manter […]
Muitas vezes já ouvimos falar de pacto ou acordo pré-nupcial. O assunto é muito comum principalmente na ficção, como filmes e novelas. Poucas pessoas, no entanto, sabem o que é, como fazer e principalmente quais as vantagens ou desvantagens de um acordo pré-nupcial. Com a instituição das relações estáveis, este assunto toma maior importância. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação do RE 1.045.273, com repercussão geral nº 529, que trata do “reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte”. A decisão, contudo, servirá de embasamento para julgamentos que tratarem do rateio de pensão para amantes. Esse tema […]
O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começou no dia 7 de março e se estenderá até o dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo poderá ser de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para a […]
