O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu definitivamente no dia 1o de dezembro que é possível a REVISÃO DA VIDA TODA, ou seja, que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas as contribuições de salários recolhidos depois […]
É muito comum encontrarmos empregadores e empregados que sequer conhecem o contrato individual de trabalho existente entre eles. O que se vê são empresas que possuem este importante documento sem a elaboração por um especialista do direito do trabalho, quando não, são cópias sofríveis da internet que podem trazer prejuízos irreparáveis. Ocorre que são inúmeros […]
Após tantas polêmicas geradas pela Lei 14.151/2021 que determinava o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, justamente no Dia Internacional da Mulher com a promulgação da Lei 14.311/2022, está liberado o retorno das gestantes para as atividades presenciais, ainda que com algumas restrições e recomendações às empresas. Dentre os requisitos imperativos para o retorno […]
Poucos empregadores conhecem esta modalidade de contratação regida pelo Decreto Federal 10.060/2019 que também sofreu alterações pela Reforma Trabalhista, Lei 13.429/2017. Fato é que esta modalidade tem sido empregada por muitas atividades pelo país, das pequenas empresas a indústrias. Contudo é preciso conhecer as obrigações e peculiaridade para que a escolha pelo trabalhador temporário não […]
O Auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem 3 requisitos: Incapacidade para o trabalho; Cumprimento da carência como segurado; Ser segurado do INSS. Estes requisitos devem estar presentes no momento do fasto gerador […]
O Governo federal realizou dois anúncios esse ano que está movimentando as empresas na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST): A implantação do PGR regulamentado pela nova NR 1 em 1° de agosto de 2021 e o ínicio do envio das informações dos eventos de SST em 13 de outubro de 2021. O […]
No Brasil, muitas pessoas ainda veem os concursos públicos como uma possibilidade de se alcançar a tão sonhada estabilidade profissional e conquistar melhores salários. Por outro lado, não é segredo de que os concursos públicos são muitos concorridos, sendo necessário esforço, preparação prévia e muita dedicação, além de ter planos definidos e consistentes para conciliar […]
Assédio sexual é definido como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. Assédio moral consiste em ofensa reiterada da dignidade de alguém que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego. Veja que de certo modo, ambos se confundem, contudo, visando a proteção do empregado. Na maioria dos casos ocorre […]
Com o estado de epidemia decretado, são inúmeras as Medidas Provisórias e Leis publicadas, dificultando ainda mais a gestão do empregador. Quanto as empregadas gestantes, mais gravoso ainda são as medidas que o empregador deve tomar antes de tomar certas decisões, a iniciar pela Lei 14.151/2021 publicada recentemente e que estabelece que durante a emergência […]
Nos últimos dias, muito se tem falado a respeito da possibilidade de correção do FGTS por meio de medida judicial, o que poderá representar altos ganhos aos trabalhadores. Contudo, você sabe realmente do que se trata? E, mais importante, você sabe se possui direito e quais são os riscos envolvidos? O FGTS foi criado na […]
