Fraude em Empréstimos Consignados
Cresce diariamente em nosso escritório, o número de consultas de pessoas, principalmente aposentados e pensionistas, questionando empréstimos consignados que foram lançados ou descontados dos seus benefícios, em muitos casos sem conhecimento ou autorização.
O que temos verificado, é que essas ilegalidades ocorrem, na maioria dos casos, em virtude de dois fatores:
1) Falta de controle dos bancos e financeiras – os conglomerados financeiros possuem metas agressivas, obrigando seus colaboradores a realizar operações “indesejadas”;
2) Contratação de empréstimos mediante documentos falsos ou extraviados.
Em qualquer um dos casos, incide o chamado caso fortuito interno, passível de indenização por danos morais e materiais.
Se houver depósito na conta bancária do aposentado ou pensionista, recomenda-se o imediato aviso e devolução da quantia à instituição financeira, com pedido expresso de cancelamento do contrato de empréstimo.
Eventuais valores descontados indevidamente devem ser restituídos pelo banco, sendo ainda possível ajuizar ação indenizatória pela falha no serviço prestado pela instituição financeira.
Autor: Dr. Robson Almeida Souza
