A proibição do casamento infantil No último dia 12 entrou em vigor a lei nº 13.811/ 2019, que alterou o art. 1.520 do código civil, tornando proibido, em qualquer caso, o casamento de pessoas que não atingiram a idade de 16 anos.O dispositivo legal citado passou a ter a seguinte redação: Art. 1.520. Não será permitido, em […]
Em sentença de Reclamação Trabalhista promovida por funcionária contra a entidade filantrópica que trabalhava, a juíza determinou que a funcionária terá que pagar à entidade danos morais, materiais e honorários advocatícios judiciais, bem como indeferiu até mesmo o pedido de justiça gratuita. “Esta e outras penalidades fazem parte da sentença proferida em primeira instância na […]
Com o objetivo de reunir empresários e profissionais da Região da Penha, para a troca de experiências e a realização de negócios entre eles e desta forma valorizar o negócio local, foi realizado esta semana o ENCITY (Encontro de Negócios CityPenha). O evento contou com a participação do advogado Robson Almeida Souza, representante da ASCR […]
O Escritório de Advocacia Almeida Souza & Cantuária Ribeiro deu mais um importante passo no seu processo de expansão, com a entrada do advogado Tiago Cantuária Novais Ribeiro no seu quadro de sócios. A opção do Dr. Tiago Cantuária de ingressar na Almeida Souza e Cantuária Ribeiro Sociedade de Advogados está diretamente relacionada com sua […]
A vigente legislação sobre as contribuições sociais do PIS e da COFINS permite adequado planejamento tributário e pertinentes defesas nas vias administrativa e judicial. O Supremo Tribunal Federal já decidiu em caráter final e com repercussão geral que o ICMS não pode integrar a base de cálculo dessas duas contribuições sociais. Contribuintes que ainda não […]
Neste último dia 14 de setembro, os sócios Robson Almeida Souza e Marco Cantuária Ribeiro promoveram a noite de autógrafos na Livraria Cultura – Av Paulista, para o lançamento do Livro – Bloco K – O que é? Para que serve? Prepare-se! Mais de 200 amigos e clientes estiveram presentes prestigiando o momento especial, esgotando […]
“Negociar não significa apenas barganhar com a outra parte, mas sim, e antes de tudo, trocar informações, comunicar-se, e afastar a adversidade”. Cada vez mais presente na resolução de conflitos em negociações e contratos de relações empresariais ou familiares, a Mediação tem sido procurada.
Assista a esta palestra e conheça a importância do direito preventivo para sua empresa.
Há duas formas para se buscar ajuda com o direito empresarial preventivo. Uma é pela dor, como acontece com 90% dos empresários e empreendedores, que preferem uma gestão sem visão no futuro, que acreditam que vale a pena submeter suas empresas aos riscos conhecidos e prováveis de uma gestão, sem dizer dos desconhecidos.
Em 18/03/2016 entrará em vigor a Lei 13.105/2015 que será nacionalmente conhecida como Novo Código de Processo Civil. Aludido Código disciplinará todos os processos que envolvam discussões na seara civil incluindo-se os oriundos das relações havidas entre pessoa jurídica.
