Com a publicação da lei 8.078 de setembro de 1990 o Brasil passou a ser referência nas relações entre o consumidor e empresas prestadoras de serviços e produtos, pois nascia com isto o Código de Defesa ao Consumidor, o chamado CDC. Nestes anos já passados, muito se aprimorou e a cada tempo novos ajustes e […]
Há muito mais tempo do que se imagina a Arbitragem já faz parte de nosso ordenamento no Brasil. Mais precisamente desde o Império. Contudo, só podemos dizer que houve uma grande evolução com a publicação da Lei 9.307/96. Tudo bem, mas o que é isto ?
O mundo dos negócios tem conhecido cada vez mais a força de investimentos em startups e as operações existentes em torno destas pequenas empresas formadas por grandes ideias. Os números demonstram que o crescimento de investidores e busca por startups nos últimos anos tem alavancado um setor de inovação e negócios, onde um
Conforme comentamos em post anterior, o Programa de Proteção ao Emprego – PPE, instituído pelo governo federal através da Medida Provisória nº 680, dependia de regulamentação para entrar em vigor.
O planejamento tributário sempre foi utilizado em operações com intuito de prorrogar ou principalmente reduzir os tributos nas empresas, embora tudo isto seja lícito e previsto em legislação, o governo por meio da publicação da MP685 em 21/07/2015, deixa claro o objetivo de reduzir e inibir de todas as formas as operações desta solução jurídica […]
O governo federal publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (07/07), a Medida Provisória 680, cuja finalidade é instituir o PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
É certo que em muitos momentos de nossa vida, principalmente profissional, estamos em negociação. Claro que a vivência, experiência e o conhecimento ajudam muito para estes momentos, mas na advocacia empresarial ainda nos deparamos face a situações que faltaram estratégias e técnicas para que bons e importantes negócios fossem fechados a contento de todos.
Com o advento da Lei nº 12.846/2013 que foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.420/2015, a palavra “compliance” passou a ser amplamente citada no meio empresarial.
A utilização de equipamentos eletrônicos e os recursos tecnológicos deles advindos são ferramentas essenciais para qualquer empresa que esteja conectada com o momento atual.
Para falar da importância do direito preventivo empresarial é preciso primeiro demonstrar um quadro comparativo, como o que a cada ano milhares de profissionais advogados e escritórios de assessoria jurídica são iniciados no mercado, aumentando desta forma o número de ofertas aqueles que buscam ajuda sendo empresários e empreendedores, visando que suas ideias e sonhos […]
