Assédio sexual é definido como o constrangimento com conotação sexual no ambiente de trabalho. Assédio moral consiste em ofensa reiterada da dignidade de alguém que cause danos ou sofrimento físico ou mental no exercício do emprego. Veja que de certo modo, ambos se confundem, contudo, visando a proteção do empregado. Na maioria dos casos ocorre […]
Com o estado de epidemia decretado, são inúmeras as Medidas Provisórias e Leis publicadas, dificultando ainda mais a gestão do empregador. Quanto as empregadas gestantes, mais gravoso ainda são as medidas que o empregador deve tomar antes de tomar certas decisões, a iniciar pela Lei 14.151/2021 publicada recentemente e que estabelece que durante a emergência […]
No texto anterior, discorremos que os crimes no Brasil, são regulados pelo Código Penal Brasileiro e por Leis esparsas, tais como, Lei do Tráfico, Lei de Organizações Criminosas, Lei dos Crimes Hediondos, dentre milhares de outras. Mas e quando o agente comete um crime, como a Lei Penal é aplicada? Uma vez tipificada pela autoridade […]
Vivemos todos sob a égide da Lei. Em matéria penal ou criminal, como queiram, os ilícitos penais estão elencados, principalmente, no Decreto-Lei no 2.848 de 07/12/1940, também conhecido como Código Penal Brasileiro. E por que é chamado de “Código”? Código, nada mais é do que uma junção de diversas leis que tratam de um mesmo […]
Temos algumas modalidades de benefícios por Pensão por Morte: Pensão por Morte de segurado aposentado Pensão por Morte de segurado Além disto, é certo que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras dos benefícios do INSS que impactaram principalmente no direito à Pensão por Morte, tais como requisitos como idade, tempo […]
Nos últimos dias, muito se tem falado a respeito da possibilidade de correção do FGTS por meio de medida judicial, o que poderá representar altos ganhos aos trabalhadores. Contudo, você sabe realmente do que se trata? E, mais importante, você sabe se possui direito e quais são os riscos envolvidos? O FGTS foi criado na […]
Novas MP’s e 1045 e 1046 são publicadas com alterações para o teletrabalho e banco de horas e importantes pontos que podem beneficiar a gestão de RH das empresas neste momento de Epidemia. No último dia 27 de abril de 2021, o Governo Federal publicou duas novas medidas provisórias, as MPS 1045 e 1046 que […]
CID é a sigla para Código Internacional de Doenças que identifica a doença ou o problema que o funcionário possui e que por algumas vezes é possível constatar no próprio atestado médico apresentado na empresa. Contudo, o profissional médico tem o reconhecimento legal quanto a presunção de veracidade sobre a condição de saúde do paciente, […]
No início desta epidemia devido ao COVID 19, passados quase 1 ano, tivemos a promulgação de algumas Medidas Provisórias que tiveram papel importante naquele momento que o País passava com o intuito de evitar demissões em massa especificamente. No decorrer deste ano, por algumas vezes tivemos como noticia a determinação por este termo “Lockdown”, que […]
Cresce diariamente em nosso escritório, o número de consultas de pessoas, principalmente aposentados e pensionistas, questionando empréstimos consignados que foram lançados ou descontados dos seus benefícios, em muitos casos sem conhecimento ou autorização. O que temos verificado, é que essas ilegalidades ocorrem, na maioria dos casos, em virtude de dois fatores: 1) Falta de controle […]
