A Revisão da Vida Toda, trata-se da revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões, etc), onde os aposentados podem incluir todas as contribuições feitas ao longo da vida, tendo como fundamento afastar a regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/99. Então todos aqueles salários que antes eram descartados, pois anteriores a julho de 1994, agora poderão ser inseridos […]
Vivemos um momento sem procedentes na história recente do mundo! Enfrentamos uma doença de fácil transmissão e que poderá levar o serviço público e particular de saúde ao colapso, com um gigantesco número de mortos e infectados. Por conta deste risco real e imediato, o governo, em todas as suas esferas, tem adotado, gradativamente, medidas […]
Distrato extrajudicial de contrato de trabalho, uma saída para empregado e empregador.É muito comum que ambas as partes, ou seja, o empregado e o empregador estejam em uma situação de desgaste, cansaço e até mesmo buscando por novas perspectivas de trabalho, mas encontram dificuldades para um eventual distrato de contrato de trabalho dado os custos […]
Nesta terça feira, 10 de março, o sócio da ASCR Advogados Dr Marco Cantuária Ribeiro, eleito Presidente da Sociedade Benfeitora Jaguaré, entidade com 62 anos de existência e que cuida diariamente de cerca de 1.300 crianças, promoveu apresentação a empresários, autoridades e benfeitores a respeito do importante papel da Organização Social na comunidade, principalmente com […]
A Lei 13.709 de 14/08/2018 entrará em vigor na sua plenitude a partir do próximo dia 16 de agosto de 2020. O que se espera é por uma mudança drástica na forma das empresas tratarem o que é considerado hoje como o principal insumo para atividade econômica neste mundo altamente tecnológico e globalizado, ou seja, […]
Sempre que compramos, alugamos, doamos ou recebemos um imóvel como herança haverá a incidência de imposto de transmissão.Por força de lei, em caso de compra de um imóvel, incidirá o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ou o ITCMD (Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação), quando houver partilha em inventário ou doação […]
Evento inaugural neste dia 19/2 com 30 membros associados da associação comercial de São Paulo Distrital Oeste, tem como objetivo fomentar relacionamentos e negócios aos participantes. Marco Cantuária , que também acumula o cargo de vice superintendente é o responsável pela condução deste grupo, que trata-se de um projeto apoiado pelo superintendente Mário Martinelli.Por meio […]
Que neste Natal as famílias sintam mais intensamente o amor, a paz, a alegria e a justiça em suas vidas. Que sejamos todos iluminados pelas luzes da caridade, união e solidariedade. Estes são os votos de todos da ASCR – Sociedade de Advogados.
A Câmara dos Deputados volta a analisar após dois anos, a proposta para mudar a Constituição e transformar o crime de estupro imprescritível. Na última semana uma Proposta de Emenda Constitucional do Senado foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, e acaba com a prescrição tanto para o crime de estupro, como para o feminicídio. […]
O governo federal editou nesta semana a Medida Provisória 905/2019, que extingue a multa de 10% cobrada sobre o FGTS, apenas para os empregadores, no caso de demissão sem justa causa. Antes da edição desta MP os empregadores pagavam 50% de multa sobre o FGTS. 10% iam para a Conta Única do Tesouro Federal e […]
