Por unanimidade a Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) julgou nula a cláusula que determina o desconto sindical em folha sem a autorização prévia, expressa e individual do trabalhador. A decisão é decorrente da ação de cobrança do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e Afins no Ceará, que foi considerada […]
Depois de muita discussão e meses de negociações, além de grandes modificações com base no texto original, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma da Previdência foi para o Senado, onde será analisada para aprovação, em dois turnos na Casa. Caso haja alterações por parte dos senadores, ela volta para a Câmara dos Deputados.Tudo […]
Muitas vezes já ouvimos falar de pacto ou acordo pré-nupcial. O assunto é muito comum principalmente na ficção, como filmes e novelas. Poucas pessoas, no entanto, sabem o que é, como fazer e principalmente quais as vantagens ou desvantagens de um acordo pré-nupcial. Com a instituição das relações estáveis, este assunto toma maior importância.O pacto […]
Invariavelmente chega ao nosso conhecimento, algum parente, amigo ou conhecido, que se encontra em situação de negativa de atendimento por convênio médico.É a velha prática de negar atendimento ao conveniado que cumpre mensalmente com suas obrigações, sob o pueril argumento de que o contrato não cobre determinado procedimento ou medicamento.Diariamente na ASCR, temos casos análogos, […]
A Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência avançou um pouco mais nos últimos dias, dentro do Congresso Nacional. Aprovada em primeiro turno, a matéria só voltará à pauta após o recesso parlamentar. Enquanto isso, nós brasileiros continuamos nos perguntando qual o melhor caminho a seguir. “Com certeza se você já trabalha há algum […]
No início deste mês, a 2ª turma do STJ aplicou o entendimento da 1ª seção, segundo o qual o crédito presumido de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) não integra a base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), nem da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).Só para lembrar, o […]
Esta é uma pergunta que parece estranha, mas aos olhos da Lei, não basta fechar um bom negócio e pagar por um imóvel para ele ser seu. É necessário cumprir todos os procedimentos, como lavrar a escritura e obter sua averbação junto ao cartório de registro de imóveis da circunscrição do bem adquirido, para que […]
Com o avanço da tecnologia e a globalização das informações, em um mundo que em poucos segundos uma informação importante, verdadeira ou falsa, “viraliza” de forma irreversível, é cada dia mais premente uma legislação moderna e adequada a uma demanda que cresce sem controle.É possível usar provas conseguidas sem mandados em processos? É possível utilizar […]
Mesmo tão importante para o País, mexendo tanto com milhões de vidas de brasileiros, a votação da Reforma da Previdência, na expectativa mais otimista dada esta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorrerá até o final do ano. O relatório foi lido nesta semana na Comissão Especial que analisa a matéria.Além […]
Conviver com um vizinho antissocial é um dos maiores desafios de quem vive em comunidade. Se nas ruas e vizinhanças um morador mal-educado já é um problema, em um condomínio fechado isto se reveste em pesadelo. E o que podemos fazer para acabar com o problema do condômino antissocial?Uma luz no fim do túnel deste […]
